OS DIREITOS DA CIDADANIA MODERNA

Cidadania moderna e seus quatro direitos.

Direitos Humanos

Eles existem para zelar, proteger ou promover a humanidade que há em todos nós, fazendo com que o ser humano não seja reduzido a uma coisa, a um objeto qualquer do mundo.

Direitos civis

O direto civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

O direito civil é direito do dia-a-dia das pessoas.

Direitos Políticos

Os direitos políticos constituem em conjunto de normas constitucionalmente ligadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem a respeito em outras palavras, a intervenção do cidadão na vida publica de determinado país.

Direitos Sociais

Os direitos sociais tem por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantem uma mínima qualidade de vida.

 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, as moradias, o lazer, a segurança, a previdência social, proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparos na forma dessa constituição.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Formas de participação popular

As formas de participação popular na História Brasileira foram:

• A conquista da anistia

Na década de 70, a anistia em favor dos cidadãos que resistiram contra a ditadura militar representou uma ponte de reencontro dos brasileiros. Presos políticos foram postos em liberdade, líderes que estavam no exílio puderam regressar à Pátria, cidadãos que tinham sido proscritos da vida pública puderam recuperar seus direitos de cidadania. Outros milhares de cidadãos que eram mantidos sob vigilância e suspeição, puderam respirar aliviados com a supressão das pressões que recaíam sobre eles. Participaram do movimento: mulheres e homens, estudantes, intelectuais, religiosos, trabalhadores das fábricas e do campo, artistas, advogados, familiares e amigos de pessoas vítimas de perseguição por motivos políticos.

• A luta por eleições diretas para Presidente

Após muitos anos de ditadura e de silêncio forçado dos brasileiros, a população se organizou em torno de um dos maiores movimentos sociais da história do Brasil. Entre 1982 e 1984 as Diretas Já apoiavam o projeto de lei proposto pelo deputado Dante de Oliveira que almejava a realização de eleições diretas para presidente do país. O movimento teve a participação dos mais variados setores da sociedade e apontava claramente que a ditadura e os militares tinham seus dias contados na liderança do Brasil.

• A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte

A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte intensificou-se na campanha da sucessão presidencial pelo voto direto, cuja fase culminante foi a campanha das Diretas-Já. Rejeitada no Congresso Nacional a emenda constitucional para as eleições diretas, nasceu, como um paliativo, a Nova República de Tancredo Neves e José Sarney, assentada sobre o compromisso partidário e oposicionista da Aliança Democrática.

Em 28 de junho de 1985, mensagem presidencial ao Congresso propunha a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, resultando na Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985.

A emenda determinava que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reuniriam em Assembléia Nacional Constituinte, a partir de 1 de fevereiro de 1987. A promulgação da Constituição se daria depois de aprovado seu texto pela maioria absoluta dos membros da Assembléia.

• Movimento Caras Pintadas

Ficou conhecido no Brasil inteiro, durante o início da década de 90, o movimento dos “caras-pintadas“, que consistiu em multidões de jovens, adolescentes em sua maioria, que saíram às ruas de todo o país com os rostos pintados em protesto devido aos acontecimentos dramáticos que vinham abalando o governo do então presidente Fernando Collor de Mello.

CIDADANIA GREGA

Cidadania Grega

                O conceito de cidadania da Grécia Antiga voltava-se para uma minoria. Só eram considerados cidadãos os homens com mais de 21 anos, que fosse ateniense ou filho de ateniense.

                 Na Grécia, o cidadão tinha direitos de propor e aprovar leis e era considerados cidadãos principalmente proprietários de terras.

                Comerciantes, mulheres, estrangeiros, escravos e qualquer outro tipo de pessoa não descendente ateniense ou sem uma boa condição econômica, não tinham direitos políticos e nem participações nas decisões da comunidade.

                Eram cidadãos aqueles que tivessem em condições de opinar na sociedade, e esses cidadãos deveriam ser homens totalmente livres, desocupados e não tivessem a necessidade de trabalhar para sobreviver.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Constituição de 1988

Decretada e promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte no dia 5 de outubro de 1988,onde se deu forma ao regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo, bem como a independência e harmonia dos poderes constituídos. Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público, alterou a divisão administrativa do país que passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Instituiu uma ordem econômica tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa, limitada pelo intervencionismo estatal.

Outros importantes avanços da constituição:

• Instituição de eleições majoritárias em dois turnos caso nenhum candidato consiga atingir a maioria dos votos válidos;
• Implementação do SUS, o sistema único de saúde do Brasil;
• Voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos;
• Maior autonomia dos municípios;
• Estabelecimento da função social da propriedade privada urbana;
• Garantia da demarcação de terras indígenas;
• Proibição de comercialização de sangue e seus derivados;
• Leis de proteção ao meio ambiente;
• Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem necessariamente ter contribuído com o INSS;
• Fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.

Ulysses Guimarães mostrando a constituição brasileira, promulgada em 1988.

TIPOS DE CONSTITUIÇÃO

Tipos de constituição

Constituição Outorgada

É uma constituição imposta pelo governo. Não há espírito democrático, as leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No Brasil, das 8 constituições estabelecidas, 4 foram impostas: Constituição de 1824, 1937, 1967 e 1969

Constituição Promulgada

 É aquela que se forma a partir da vontade do povo. O povo escolhe representantes parlamentares que na Assembléia Constituinte leva as vontades da sociedade e as transforma em leis constitucionais. A Constituição Promulgada é própria do regime Democrático. Exemplo disso foi a Constituição Federal de 1988.

CIDADANIA ATIVA E CIDADANIA PASSIVA

Cidadania ativa e cidadania passiva.

• A cidadania ativa é cotidiana e por isso é perigosa, exige o enfrentamento da corrupção, dos desmandos, dos maus tratos produzidos por aqueles que deveriam atender bem ao contribuinte.Ela é perigosa porque exige exposição pessoal à denúncia e a remência. Só pode ser levada a efeito por aqueles que estão dispostos a sofrer pelo que é justo e bom para todos.

• Por sua vez a cidadania passiva é complacente, omissa e conivente e seus adeptos lavam as mãos diante de tudo que afeta a rotina ou lhes fira algum interesse pessoal.A noção de cidadania está apenas associada aos deveres e direitos dos indivíduos na vida coletiva, formando assim os cidadãos que na linguagem popular “olha para o seu próprio umbigo”. Com isso acabamos confundindo cidadania passiva e ativa, pois pensamos que ser cidadão ativo requer o cumprimento das leis, observando os direitos e deveres das pessoas.

CIDADANIA

Cidadania

O conceito de cidadão e cidadania tem sido alvo de intensas modificações e transformações, sendo que ser cidadão na idade moderna era privilégio de poucos, referia-se a burguesia que era composta de homens livres. Nos tempos atuais não mudou quase nada, ainda existem formas e maneiras de se disfarçar a realidade para que dê uma boa impressão aos olhos críticos. Mesmo depois de tantas mudanças, ainda nos deparamos com os mesmos problemas vividos pelos romanos, já que Roma era o berço da cidadania e pelos gregos, a democracia. O trabalhador é quem sofre diretamente as consequências das decisões equivocadas tomadas pela elite, na verdade o mal nunca é cortado pela raiz (isso de acordo com o sistema capitalista ocidental), tudo isso fica mais evidente nos momentos de crise financeira, pois nesses momentos é preciso reduzir gastos e é claro demitir em massa os subordinados, seja eles de qualquer classe (metalúrgicos, office - boys e etc.) Encontra partida os verdadeiros culpados para o declínio da empresa são os que geram mais gastos e recebem altos salários, como gerentes e diretores, estes dificilmente são demitidos, ficando assim o trabalhador a mercê da injustiça, desprovido dos seus direitos. Conclui-se então, que a cidadania e a democracia que deveria ser um direito de todos como forma de liberdade de espaço, na verdade é uma grande hipocrisia, onde a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco, que é obrigado a se submeter a leis corruptas. Essa tem sido a finalidade do mundo capitalista com tudo, direitos não respeitados geram uma política corrupta e negligenciada, tendo em vista que nestas condições não haverá cidadania e muito menos democracia onde o trabalhador é refém de um sistema que cada vez lucra mais à custa do seu trabalho

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