TIPOS DE CONSTITUIÇÃO

Tipos de constituição

Constituição Outorgada

É uma constituição imposta pelo governo. Não há espírito democrático, as leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No Brasil, das 8 constituições estabelecidas, 4 foram impostas: Constituição de 1824, 1937, 1967 e 1969

Constituição Promulgada

 É aquela que se forma a partir da vontade do povo. O povo escolhe representantes parlamentares que na Assembléia Constituinte leva as vontades da sociedade e as transforma em leis constitucionais. A Constituição Promulgada é própria do regime Democrático. Exemplo disso foi a Constituição Federal de 1988.