FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Formas de participação popular

As formas de participação popular na História Brasileira foram:

• A conquista da anistia

Na década de 70, a anistia em favor dos cidadãos que resistiram contra a ditadura militar representou uma ponte de reencontro dos brasileiros. Presos políticos foram postos em liberdade, líderes que estavam no exílio puderam regressar à Pátria, cidadãos que tinham sido proscritos da vida pública puderam recuperar seus direitos de cidadania. Outros milhares de cidadãos que eram mantidos sob vigilância e suspeição, puderam respirar aliviados com a supressão das pressões que recaíam sobre eles. Participaram do movimento: mulheres e homens, estudantes, intelectuais, religiosos, trabalhadores das fábricas e do campo, artistas, advogados, familiares e amigos de pessoas vítimas de perseguição por motivos políticos.

• A luta por eleições diretas para Presidente

Após muitos anos de ditadura e de silêncio forçado dos brasileiros, a população se organizou em torno de um dos maiores movimentos sociais da história do Brasil. Entre 1982 e 1984 as Diretas Já apoiavam o projeto de lei proposto pelo deputado Dante de Oliveira que almejava a realização de eleições diretas para presidente do país. O movimento teve a participação dos mais variados setores da sociedade e apontava claramente que a ditadura e os militares tinham seus dias contados na liderança do Brasil.

• A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte

A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte intensificou-se na campanha da sucessão presidencial pelo voto direto, cuja fase culminante foi a campanha das Diretas-Já. Rejeitada no Congresso Nacional a emenda constitucional para as eleições diretas, nasceu, como um paliativo, a Nova República de Tancredo Neves e José Sarney, assentada sobre o compromisso partidário e oposicionista da Aliança Democrática.

Em 28 de junho de 1985, mensagem presidencial ao Congresso propunha a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, resultando na Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985.

A emenda determinava que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reuniriam em Assembléia Nacional Constituinte, a partir de 1 de fevereiro de 1987. A promulgação da Constituição se daria depois de aprovado seu texto pela maioria absoluta dos membros da Assembléia.

• Movimento Caras Pintadas

Ficou conhecido no Brasil inteiro, durante o início da década de 90, o movimento dos “caras-pintadas“, que consistiu em multidões de jovens, adolescentes em sua maioria, que saíram às ruas de todo o país com os rostos pintados em protesto devido aos acontecimentos dramáticos que vinham abalando o governo do então presidente Fernando Collor de Mello.